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Procuradoria sugere extinção de ação do PSDB contra MP que abriu crédito de R$ 750 mi -
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sugeriu a extinção da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo PSDB contra a MP 409 (medida provisória), de 28 de dezembro de 2007, que abriu crédito extraordinário de R$ 750 milhões para diversos setores do governo federal. Na ação, o partido argumentou que a MP contraria a Constituição Federal, que só admite a abertura ... - Found: 2009-01-05, 19:44 GMT |
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